Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara recebe Estatuto da Guarda Municipal


A Câmara Municipal recebeu na tarde de segunda-feira (19) projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras. O encaminhamento da propositura foi feito pessoalmente pelo prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla.

Participaram ainda do ato de entrega o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo, representantes da Guarda Municipal, e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras – Sindsepa, José Luiz Vitor.

O projeto contém as competências, as estruturas organizacional e pessoal, os direitos, deveres e proibições, bem como sanções disciplinares do grupamento. Com 163 artigos, foi elaborado por uma equipe formada pelo próprio secretário de Segurança, integrantes da Guarda e por servidores da Prefeitura Municipal, atendendo ao que determina a legislação federal, principalmente a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Beraldo falou sobre a formulação do projeto. "Foi um trabalho complexo, que levou tempo, pois buscamos contemplar tudo aquilo que diz respeito à formação e ao funcionamento da Guarda", ressaltou.

O prefeito Brambilla também se manifestou sobre o projeto de lei. "Estamos cumprindo um compromisso que assumimos com os integrantes da Guarda de regularizar suas situações junto à Administração Municipal".

Após a protocolização, o projeto passará a ser analisado pelos vereadores, por meio das comissões existentes na Câmara. Ainda não há previsão de data para a sua votação pelo plenário.  

 


Publicado em: 20 de setembro de 2016

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...

Leia Mais

Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...

Leia Mais

Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...

Leia Mais