Redes Sociais:
A Câmara Municipal recebeu na tarde de segunda-feira (19) projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras. O encaminhamento da propositura foi feito pessoalmente pelo prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla.
Participaram ainda do ato de entrega o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo, representantes da Guarda Municipal, e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras – Sindsepa, José Luiz Vitor.
O projeto contém as competências, as estruturas organizacional e pessoal, os direitos, deveres e proibições, bem como sanções disciplinares do grupamento. Com 163 artigos, foi elaborado por uma equipe formada pelo próprio secretário de Segurança, integrantes da Guarda e por servidores da Prefeitura Municipal, atendendo ao que determina a legislação federal, principalmente a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Beraldo falou sobre a formulação do projeto. "Foi um trabalho complexo, que levou tempo, pois buscamos contemplar tudo aquilo que diz respeito à formação e ao funcionamento da Guarda", ressaltou.
O prefeito Brambilla também se manifestou sobre o projeto de lei. "Estamos cumprindo um compromisso que assumimos com os integrantes da Guarda de regularizar suas situações junto à Administração Municipal".
Após a protocolização, o projeto passará a ser analisado pelos vereadores, por meio das comissões existentes na Câmara. Ainda não há previsão de data para a sua votação pelo plenário.
Publicado em: 20 de setembro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.
