Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Câmara realiza audiência pública para debater alterações na Araprev

Visualize fotos

No próximo dia 26, às 19h, a Câmara Municipal vai sediar uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata de alterações no regime próprio da Previdência Social de Araras, a Araprev.
A audiência, que acontece em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso VII do Regimento Interno, visa abrir espaço para a população e servidores municipais participar das discussões para possíveis alterações, incluindo as de competência do Conselho Administrativo e Diretoria Executiva.
Conforme o projeto de lei PM nº 25/11, o objetivo das alterações é promover benefícios aos segurados e reestruturar a autarquia, para garantir um serviço público mais eficiente.
Entre as principais modificações propostas, uma delas é a de estabelecer competência exclusiva ao prefeito municipal, para nomear e exonerar o presidente executivo da autarquia, além de alterar as competências do Conselho Administrativo.
Também consta entre as alterações a disponibilidade financeira vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, depositadas em contas distintas das contas do Tesouro Municipal. Os recursos obtidos com contribuições serão aplicados nas condições de mercado, com observância nas regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência produtiva. Também consta no projeto a definição das doenças graves e contagiosas ou incuráveis.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 
 

.


Versão para Impressão

Publicado em: 15 de julho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Primeira reunião da Comissão da Causa Animal do Parlamento de Piracicaba acontece na Câmara de Iracemápolis

01 de abril de 2026

A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação de comissão que visa fiscalizar convênio médico

30 de março de 2026

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...

Leia Mais

Câmara vota projeto que autoriza o Executivo alienar imóvel

30 de março de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...

Leia Mais

Tribuna Livre recebe o coordenador Nelson Brambilla

30 de março de 2026

O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...

Leia Mais

Projeto Câmara Cidadã recebe alunos da escola José Ometto

30 de março de 2026

O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...

Leia Mais

Edson da Costa Pereira recebe Título de Cidadão Ararense

30 de março de 2026

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.  A ent...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.