Redes Sociais:
A Câmara Municipal votou favoravelmente pela manutenção do veto integral do Poder Executivo ao autógrafo do projeto de lei que autoriza que mulheres e idosos desembarquem do transporte público fora dos pontos convencionais entre o horário das 22h até às 0h. A votação ocorreu na terça-feira (16), durante a 29ª Sessão Ordinária.
O projeto de lei, de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB), foi aprovado pelo plenário da Câmara na 17ª Sessão Ordinária, no dia 24 de maio de 2016. Encaminhado na forma de autógrafo para sanção e promulgação, o documento foi considerado inconstitucional e vetado na íntegra pelo prefeito municipal.
Na justificativa para o veto, o prefeito Nelson Dimas Brambilla apresentou argumentos legais que esclarecem que a iniciativa da autorização prevista no projeto é de competência do Executivo Municipal, e não do Legislativo, o que foi aceito pelos vereadores.
Publicado em: 17 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...
A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...
Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
