Redes Sociais:
A Câmara Municipal votou favoravelmente pela manutenção do veto integral do Poder Executivo ao autógrafo do projeto de lei que autoriza que mulheres e idosos desembarquem do transporte público fora dos pontos convencionais entre o horário das 22h até às 0h. A votação ocorreu na terça-feira (16), durante a 29ª Sessão Ordinária.
O projeto de lei, de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB), foi aprovado pelo plenário da Câmara na 17ª Sessão Ordinária, no dia 24 de maio de 2016. Encaminhado na forma de autógrafo para sanção e promulgação, o documento foi considerado inconstitucional e vetado na íntegra pelo prefeito municipal.
Na justificativa para o veto, o prefeito Nelson Dimas Brambilla apresentou argumentos legais que esclarecem que a iniciativa da autorização prevista no projeto é de competência do Executivo Municipal, e não do Legislativo, o que foi aceito pelos vereadores.
Publicado em: 17 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Felipe Castro, na sexta-feira (8), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entrega do tít...
Na quinta-feira (7), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar e acompanhar as ações da Araprev (Serviço de Previdência Social do Município) se reuniu na Sala de Reuniões “N...
A Câmara Municipal de Araras divulga pesquisa de satisfação de atendimento. O propósito é que o munícipe avalie como foi atendido no Poder Legislativo. Ressaltamos que a participação é voluntári...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (6), a visita de mais de 70 estudantes da Escola Municipal Adriano Lombi. Eles participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Es...
A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ararense a Salvador Francisco Caperucci na terça-feira (5), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
O formulário de consulta pública online para a coleta de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 já está disponível no site institucional da Câmara Mu...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.67 | Desenvolvido por: Sino Informática.
