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Foi aprovado na última segunda-feira (10), durante a 23ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que assegura ao aluno deficiente a prioridade da vaga e da matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência.
De acordo com o texto do projeto, o aluno portador de disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, deficiência em membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção, terá direito de estudar na escola municipal mais próxima de onde reside. No ato da matrícula será necessária a apresentação de atestado médico e de comprovante de residência.
O vereador autor da proposta, Jackson de Jesus, destaca que o projeto é uma forma de facilitar a inserção desses alunos com necessidades especiais na rede de ensino, uma vez que reduziria os transtornos gerados pelas dificuldades de locomoção. “O objetivo é facilitar o acesso de alunos com deficiência à escola municipal mais próxima de sua residência, principalmente aqueles que apresentam dificuldades locomotoras e visuais, essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar”, justifica.
Para a lei entrar em vigor, o projeto aprovado na Câmara de vereadores, necessita da sanção do prefeito municipal.
Publicado em: 11 de julho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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