Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Câmara de Araras aprova a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas

O objetivo do Conselho é reduzir o uso ou danos relacionados ao consumo de drogas

Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira, dia 6 de junho, a criação em Araras do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas com a finalidade de exercer o papel consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, com ações voltadas à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção na sociedade.

O objetivo do Conselho é reduzir o uso ou danos relacionados ao consumo de drogas, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção e estimular com serviços que visem o encaminhamento e o tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes.

O Conselho terá 12 membros titulares, sendo seis do Poder Executivo, um da área da Educação, um da Assistência Social, um representante da Saúde, um da Segurança pública, um da área do Esporte e Lazer e um do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador -. Os seis da sociedade civil são: um de grupos de prevenção ou recuperação de dependentes químicos, um representante de instituição religiosa, um de Instituição de Ensino Superior, um representante da OAB – Ordens dos advogados do Brasil, um representante de usuário dos serviços e um de instituição de tratamento de dependência química.

De acordo com a lei aprovada pelos parlamentares, o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas terá plenário, presidência, vice-presidência e comissões. Os membros não serão remunerados, sendo as suas funções consideradas como serviços públicos relevantes, prestados à comunidade.

 

 


Publicado em: 07 de junho de 2022

Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras já têm data para voltar: será no dia 2 de fevereiro (segunda-feira). Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo, período em que...

Leia Mais

A 11ª Sessão Extraordinária foi realizada na Câmara de Araras na terça-feira (27). A sessão foi convocada pelo prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), de acordo com o artigo 190 do Regimento Inte...

Leia Mais

O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19).  O novo...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...

Leia Mais

A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...

Leia Mais

Criado em 2024 pela Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, o Congresso de Comunicação Pública do Sudeste - conhecido também como ‘Com...

Leia Mais