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O projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que autoriza a implantação do serviço público de arvorismo e tirolesa no Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”, e que outorga, mediante concessão de direito real de uso, os serviços, a administração e sua exploração, foi aprovado pela Câmara Municipal. A votação aconteceu durante a 21ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (20).
Na justificativa do projeto apresentada à Câmara, o Executivo afirma que a sua finalidade é o fomento ao turismo no município de Araras. A concessão do direito real de uso dos serviços públicos pelo prazo de 20 anos visa atrair interessados, sagrando-se vencedor o que apresentar o menor preço, sem qualquer custo ao município.
O texto prevê que toda a manutenção dos serviços públicos será da concessionária vencedora da licitação na modalidade concorrência. O regulamento para utilização do espaço público será determinado por meio de Decreto e do contrato a ser celebrado entre as partes.
Os vereadores aprovaram também mensagem modificativa ao artigo 1º do projeto, através da qual foram inseridos no mesmo as práticas de pedalinho e escalada em parede artificial no Parque Ecológico, juntamente às de arvorismo e tirolesa.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 21 de junho de 2016
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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