Redes Sociais:
A Câmara aprovou na sessão de segunda-feira (23) o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o município celebrar termo de cessão de uso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A propositura autoriza o município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para obter a cessão de uso, à título gratuito, de espaço no Arquivo Municipal, para utilizar arquivo de processos do Anexo Fiscal – Execuções Fiscais, que estão sobrestados e aguardam o prazo de incineração.
De acordo com a justificativa do projeto, o Anexo Fiscal não possui mais espaço físico para realizar o arquivamento de processos judiciais, o que tem prejudicado a guarda dos feitos em tramitação.
O espaço será individualizado e separado dos documentos do município de Araras e também identificada na Planta Geral do Arquivo Municipal. Os processos do Anexo Fiscal – Execuções Fiscais que forem arquivados no Arquivo Municipal são de inteira e exclusiva responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Arquivo Municipal atualmente está situado na rua Visconde do Rio Branco, 414, Centro devendo ser cedido 2 salas com área de 34,40 m².
Publicado em: 24 de setembro de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
