Redes Sociais:
A Câmara de Araras aprovou na 44ª Sessão Ordinária projeto que altera a lei complementar municipal nº 16, de 30 de maio de 2012 e garante o piso nacional aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Dessa forma, os vencimentos desses servidores públicos municipais será fixado em R$ 1.014,00.
De acordo com justificativa apresentada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, a propositura visa cumprir o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, recentemente alterado pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
A medida vai garantir um reajuste de 5,73% nos vencimentos desse profissionais. Ao todo, 102 servidores serão beneficiados, sendo 81 agentes comunitários de saúde e 21 agentes de endemias.
Na ocasião o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) declarou que a inciativa do Executivo é importante para os avanços salariais da equipe de saúde. "Era uma reivindicação antiga dos agentes que agora terão piso igualitário", disse.
O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella também ressaltou a incorporação da lei federal nacional no ordenamento jurídico municipal. "Esse direito nacional rapidamente foi acolhido e será contemplado a esses importantes trabalhadores da saúde", afirma.
O presidente também registrou e agradeceu a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SINDSEPA), inclusive seu presidente, José Raul dos Santos. Ele e outros diretores acompanharam a votação.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao Prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
