Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Câmara aprova quatro projetos na última extraordinária do ano

Visualize fotos

Na 6ª sessão extraordinária, a última de 2011, realizada às 14h de hoje, os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo, todos por unanimidade e votação nominal. Somente o vereador Breno Cortella (PT) esteve ausente por motivo justificado ainda na última extraordinária, realizada no último dia 16, sexta-feira.
            O primeiro a ser votado foi o projeto de lei nº 66/11, que autoriza a EMHABA - Empresa Municipal de Habitação de Araras a doar as áreas de terras para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo) a fim de implantar empreendimento habitacional de interesse social. Por meio da doação, será possível a construção de inúmeras unidades residenciais nas referidas áreas, que serão comercializadas pelas famílias com renda mensal entre zero e três salários mínimos, que pagarão baixo valor pela aquisição da casa própria.
            O segundo a ser votado foi o projeto de lei 67/11, quealtera a lei municipal nº 2.164, de 29 de maio de 1990, e autoriza o município a realizar desapropriação de terras de propriedade da empresa Pratas& Cia. Ltda., descrita no Decreto 3.462, de 25 de maio de 1990, e alienada à CDHU para fins de solucionar o impasse envolvendo 61 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Dr. Narciso Gomes, possibilitando o pagamento a ser efetuado na forma de construção de novas unidades habitacionais.
            Também aprovado o projeto de lei nº 64/11, que altera o Anexo I da Lei nº 4.205, de 26 de novembro de 2008. A propositura acrescenta valores para repasse à Associação de Pais e Mestres do CAEE “Ettore Zuntini” diante da necessidade da entidade. Também exclui a APM da EMEE “Luiza Helena Remédio” e a APM da EMEE “Maria Muniz Michielin” e “José Benedito Carneiro” já que tais unidades escolares foram extintas. O valor do repasse é de R$ 5 mil.
            O último a ser votado da pauta foi o projeto de lei nº 71/11, com o objetivo de regulamentar o valor da bolsa de estudo dos estagiários do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
 
FOTO
CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Na última sessão extraordinária do ano quatro projetos do executivo foram aprovados
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial


Versão para Impressão

Publicado em: 21 de dezembro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara de Araras decreta luto oficial de três dias por Irineu Norival Maretto

25 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do prefeito Irineu Norival Maretto, nesta quinta-feira (25). Considerando que o saudoso cidadão exerceu o cargo de...

Leia Mais

Conheça a trajetória de Irineu Norival Maretto

25 de junho de 2026

Irineu Norival Maretto nasceu no dia 18 de maio de 1956 em Araras e foi eleito vereador pela primeira vez aos 19 anos, em 1976, para a 8ª Legislatura da Câmara Municipal, de 1977 a 1980, prorrogada...

Leia Mais

Câmara Municipal de Araras lamenta o falecimento do prefeito Irineu Norival Maretto

25 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras lamenta profundamente a morte do prefeito Irineu Norival Maretto, que faleceu no dia 25 de junho de 2026, aos 70 anos. Neste momento difícil, o Poder Legislativo expre...

Leia Mais

1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público está com inscrições abertas

23 de junho de 2026

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público que acontecerá na Câmara Municipal de Monte Sião nos dias 7 e 8 de julho. Todos os participantes receberã...

Leia Mais

Nota de Solidariedade ao Prefeito Irineu Norival Maretto

23 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras manifesta sua solidariedade ao prefeito Irineu Norival Maretto, que apresentou, na madrugada desta terça-feira (23), um quadro de insuficiência respiratória aguda em su...

Leia Mais

Câmara aprova projeto de inclusão para contribuintes com deficiência visual em Araras

22 de junho de 2026

Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.70 | Desenvolvido por: Sino Informática.