Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (18), o projeto de lei que autoriza a prefeitura municipal de Araras a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e com o Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, com a finalidade de ceder mobiliário, equipamentos e estagiários de Direito, para a implantação do NECRIM - Núcleo Especial Criminal.
O NECRIM funcionará no UNAR e terá por atribuição o processamento dos ilícitos de menor potencial ofensivo que dependam de oferecimento de queixa ou representação da vítima. O objetivo do Núcleo é resolver esses conflitos antes da remessa do Termo Circunstanciado ao Poder Judiciário.
De acordo com o texto do projeto aprovado, a celebração do convênio contribuirá para a melhoria na prestação dos serviços pelas unidades policiais do Município e com a redução dos casos remetidos à apreciação pelo Poder Judiciário, já que somente nos casos em que não houver a composição preliminar no âmbito do Núcleo Especial Criminal – NECRIM o respectivo Termo Circunstanciado será remetido ao Poder Judiciário.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Os vereadores aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no município o Programa de Apoio ao Cuidado Familiar, denominado...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.
