Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), na 43ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Soares (PHS), que proíbe o desperdício e a lavagem de calçadas com água tratada ou potável fornecida por meio da rede do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente - somente no período de crise hídrica.
O texto do projeto aprovado sugere que a limpeza seja feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam do uso da água, exceto quando esta for realizada com água de reuso, de poço ou de aproveitamento da chuva, desde que comprovada a origem.
A fiscalização deverá ser feita por funcionários do SAEMA e da prefeitura. O munícipe ao ser flagrado desperdiçando água ou lavando calçada com água tratada ou potável no período de crise hídrica será advertido e em caso de reincidência será multado no valor de R$ 250,00. A Lei entrará em vigor quando a prefeitura informar, por meio de veículos de comunicação, que a cidade estará passando por estiagem.
O vereador Rodrigo Soares explica a importância de se economizar água. “A água é o liquido mais precioso para as grandes e poderosas indústrias que utilizam milhões de litros para manter-se em funcionamento. Em Araras temos as Usinas Sucroalcooleiras que possuem fornecimento de água diretamente da Represa do Tambury para manter o alto nível de produção, porém não é um bem infinito, dependemos da chuva para mantermos o abastecimento de nossos ribeirões antes de ser tratada e encanada para nossos lares. Não estamos passando, no presente momento, por uma estiagem, porém não temos a certeza no dia de amanhã, por isso, devemos economizar água e entendo que quem for flagrado desperdiçando água no período de estiagem tem que ser multado”, justifica o parlamentar.
Publicado em: 28 de novembro de 2018
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretor de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Os vereadores aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no município o Programa de Apoio ao Cuidado Familiar, denominado...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.