Redes Sociais:
O projeto que altera a Lei Complementar nº 31/2013 do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade durante 14ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (04), na Câmara Municipal.
A propositura Legislativa tem o objetivo de alterar a redação do artigo 3º que altera o artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 31, de 23 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: ao conjugue sobrevivente ou legítimos herdeiros do servidor público ativo ou aposentado falecido será devido o auxílio funeral, que corresponderá a três vezes o vencimento do menor salário base pago pela Administração Municipal ao funcionário.
O relator da emenda foi o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) que analisou a citada Lei Complementar. "Acredito que o mais justo é estipular um valor igual para todos, que garantirá o pagamento das despesas do funeral, inclusive daqueles que têm os menores salários", disse o vereador.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 05 de maio de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
