Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras aprovou na noite de ontem, segunda-feira, dia 4, durante a 10ª sessão ordinária, uma Moção de Apoio, de autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), ao Projeto de Lei 10/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais.
Segundo consta na justificativa do projeto, apesar dos atos de maus tratos cometidos contra animais serem reconhecidos em normas federais como crime, o autor considera que os atos devem ser punidos de forma exemplar a fim de educar a população, conscientizando desta forma o proprietário em relação à posse responsável, bem como aos direitos garantidos aos animais em normas vigentes.
Com a aprovação, a Moção de Apoio será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Fernando Capez, ao autor da propositura, deputado Feliciano Filho e ao líder da bancada do PSDB na Assembleia, deputado Carlão Pignatari.
"A proposta do deputado estadual Feliciano Filho merece o apoio da Câmara Municipal de Araras, especialmente pelo caráter educativo das multas que a lei estabelece. Não há mais espaço para os casos de violência contra os animais que acompanhamos diariamente" defende a vereadora.
Crédito texto: Thiago Marquezin – Assessor da vereadora
Crédito foto: Imprensa / CMA
Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).
Publicado em: 05 de abril de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
