Redes Sociais:
Foi por unanimidade que os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na última segunda-feira (4), durante a 22ª sessão ordinária, uma Moção de Apelo de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira e Ana Júlia Casagrande ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras.
O documento solicita ainda, que até a efetiva implantação da 2ª Vara, o Tribunal de Justiça nomeie com urgência um magistrado para auxiliar na Comarca de Araras, uma vez que, em razão do crescimento do município, os processos estão se avolumando e muitos não conseguem ser concluídos a tempo. Os prazos legais e razoáveis são impossíveis de serem cumpridos, um comparativo simples com outras varas criminais da região demonstra a grave situação do Fórum de Araras.
Para os autores da Moção, a demora na conclusão dos processos gera a sensação da impunidade e por isso a importância da implantação de mais uma Vara Criminal. “Isso gera reflexos diretos na sensação de impunidade e na coerção da eficácia da Lei. Por isso é tema frequente de preocupação de Agentes da Segurança Pública e dos poderes Executivo e Legislativo”, destacam no documento.
Os parlamentares solicitam ainda a nomeação de mais um psicólogo e mais um assistente social para a Comarca de Araras para agilidade no atendimento dos jurisdicionados.
A Moção de Apelo foi encaminhada pelo Departamento Legislativo da Câmara de Araras ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Publicado em: 05 de julho de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (6), a visita de mais de 70 estudantes da Escola Municipal Adriano Lombi. Eles participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Es...
A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ararense a Salvador Francisco Caperucci na terça-feira (5), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
O formulário de consulta pública online para a coleta de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 já está disponível no site institucional da Câmara Mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), os oradores Priscila Pita de Castro Belleli e Ives Rosenfeld, produtores do pr...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (4), o Projeto de Resolução nº 6/2026, que institui a Galeria...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que dispõe sobre a criação...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.63 | Desenvolvido por: Sino Informática.
