Redes Sociais:
Foi aprovada na 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, realizada na última segunda-feira (22), uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei n° 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que visa aumentar o valor da taxa judiciária estadual. A moção foi proposta pela vereadora Deise Olímpio (União Brasil) e assinada por todos os parlamentares.
O referido projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, altera os dispositivos da Lei n° 11.608 (Lei da Taxa Judiciária), aumentando significativamente as custas judiciais.
“Por considerar que o acesso à justiça deve sempre ser privilegiado, o aumento das taxas e demais despesas processuais trará um impacto negativo para o acesso da população paulista junto ao TJSP, visto que o contribuinte paulista ainda se recupera, com dificuldade, do drama médico, social, pessoal e econômico pós-pandemia. Um aumento nas custas judiciais, além de empobrecer a população e reduzir o bem-estar social, implica cerceamento aos seus direitos constitucionais”, argumenta a vereadora Deise.
A parlamentar salienta também que o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo está movimentando sua estrutura para suspender a tramitação do referido projeto.
A moção aprovada nesta segunda-feira será encaminhada ao presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), e ao presidente da 50ª Subseção de Araras da OAB/SP, Dr. Marcos Vinicius Vieira.
O vídeo da 16ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Publicado em: 24 de maio de 2023
Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras criou uma linha do tempo com todas as providências tomadas, até a data de fechamento deste texto, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os desdobramentos d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectr...
Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda se...
Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Verde, o dia de adotar uma muda de árvore e replantar. O Dia Verde tem c...
Na 14ª Sessão Ordinária de 2025, que será realizada nesta segunda-feira (5) a partir das 19 horas, o Átrio “Pedro Pessotto Filho” estará com estrutura montada para receber os servidores públicos mu...
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que é o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), empossou os integrantes da Mesa Diretora eleita para...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
