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A Câmara Municipal aprovou na 14ª Sessão Ordinária projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (PRB) que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifícios, sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirógrafo, em recintos fechados no Município de Araras.

Segundo justificativa apresentada pelo vereador, o projeto visa proibir na cidade o uso de qualquer artefato de fogo em locais fechados, a fim de evitar tragédias, como a que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, no dia 27 de janeiro de 2013, a qual ocasionou o falecimento de centenas de jovens. Outro exemplo de acidente ocasionado por artefatos de fogo aconteceu na cidade de Oruro na Bolívia, durante uma partida de futebol, que vitimou um adolescente quando foi atingido por um "sinalizador".

“São muitos os episódios envolvendo acidentes com esses artefatos acionados por queima de pólvora, e na maioria das vezes manuseado por leigos e pessoas despreparadas. Assim, tal medida visa trazer maior segurança a toda população ararense, em consonância com a proteção dos direitos e garantias individuais”, completou o vereador Marcelo de Oliveira.

Conforme projeto, recinto fechado trata-se de espaços destinados a utilização de várias pessoas, delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, incluindo-se saguões, halls, antecâmara, vestíbulos, escadas, rampas, corredores e similares e praças de alimentação.

O descumprimento das normas acarretará ao infrator responsável pelo evento e, solidariamente, ao proprietário do imóvel particular, multa no valor de R$ 1.500,00 a R$ 150.000,00, reajustáveis anualmente pelo índice de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), bem como a interdição do estabelecimento.

Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro, bem como a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Durante a discussão do projeto o vereador ressaltou que a proposta se faz necessária em virtude da falta de legislação específica no município. “A lei vem pra disciplinar o uso em ambientes fechados. Clubes que utilizam os artefatos em recinto aberto podem realizar essa atividade normalmente”, afirmou Marcelo de Oliveira.   

Aprovado por unanimidade o projeto será remetido ao prefeito Nelson Dimas Brambilla para sanção e promulgação ou veto.