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 A Câmara Municipal aprovou na 25ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (21), projeto de resolução que autoriza o Poder Legislativo a promover descontos em folha de pagamento de seus funcionários filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa).

Os descontos serão para funcionários da Câmara ativos, inativos e pensionistas, filiados ao sindicato, em decorrência de contratos e convênios firmados pela entidade de classe com empresas fornecedoras de bens e serviços. 

Conforme projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, os descontos serão efetuados com base nas informações fornecidas diretamente pelo sindicato, cabendo-lhe, após receber os valores da Câmara Municipal, repassá-lo às empresas conveniadas. Somente haverá descontos em folha, mediante prévia e expressa autorização do funcionário. O Sindsepa representa a categoria dos servidores no município de Araras e tem por objetivo a defesa dos direitos dos servidores públicos de Araras.

A lei municipal nº 3.095, de 28 de julho de 1.999, já autoriza o Poder Executivo a efetuar o mesmo tipo de desconto de seus servidores, em decorrência de contratos e convênios firmados com a entidade por meio de empresas fornecedoras de bens e serviços. A atual direção do Sindsepa solicitou ao presidente da Câmara, vereador Breno Cortella que os servidores do Legislativo também pudessem participar do mesmo programa de descontos. Assim, a Mesa da Câmara apresentou o projeto de resolução autorizativo.

Durante a discussão do projeto, o vereador Marcelo de Oliveira frisou que o descontou só será efetuado com a autorização do funcionário. “O desconto está dentro da legalidade e todo mundo ganha com o convênio, o funcionário, o comerciante e o sindicato”, disse.

O presidente Breno destacou que essa resolução aprovada atende pedido do Sindsepa. "Os funcionários da Câmara poderão participar desses convênios e também realizar eventual contribuição facultativa", apontou.