Redes Sociais:
O Poder Executivo enviou à Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 21 e 44 de 2024. Ambos tratam da abertura de crédito adicional especial para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 21/2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 para Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 05 – Fundo Municipal de Assistência Social.
O projeto contemplado é o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único e a verba fonte do recurso é o PROCAD SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único, para realizar ações como capacitação de servidores e atualização de cadastro de beneficiários.
O Projeto de Lei nº 44/2024 refere-se à abertura de crédito adicional de R$ 100.000, que será direcionada para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município. A verba vem de uma emenda parlamentar do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), após mobilização dos vereadores em viagem a Brasília no final de 2023.
Os créditos adicionais basicamente são as despesas não colocadas em uma Lei de Orçamento ou colocadas em valor insuficiente. Um crédito especial, por sua vez, diz respeito a necessidades não contempladas no orçamento público.
Com a aprovação da Câmara Municipal, os dois projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
O vídeo da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 20 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.
