Redes Sociais:
Foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (30), durante sua 18ª Sessão Ordinária, projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa do direito real de uso da Incubadora de Empresas “Francisco Carlos Cosmo”. A propositura é de autoria do mesmo Executivo Municipal.
Concessão onerosa é um contrato realizado pelo poder público com um particular, após o devido processo licitatório, para que este use um bem público, por sua conta e risco, durante o prazo e as condições contratuais.
O projeto votado tem como objetivo apoiar iniciativas empreendedoras e projetos inovadores, facilitando o seu desenvolvimento por meio do oferecimento de infraestrutura, serviços especializados e assessoria gerencial. Na justificativa apresentada à Câmara, a Administração Municipal diz que promoverá o desenvolvimento econômico do Município de Araras, pois garantirá a instalação de iniciativas empreendedoras e projetos inovadores, a fim de prepará-los para o mercado.
Uma emenda aditiva, de autoria do vereador Breno Zanoni Cortella (PDT), foi inserida no texto original, com a seguinte redação:
“Art. 11-A. Para a consecução do Programa instituído por esta Lei, o Município poderá firmar convênio com associação de concessionários da Incubadora.”
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 31 de maio de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
