Redes Sociais:
Os integrantes do Poder Legislativo aprovaram por unanimidade, na 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (3) o projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal à Comunidade Católica Vida Nova.
Com sede na rua Antonio Alves, no Parque Dom Pedro, a comunidade a doação tem como finalidade construir alojamentos e hortas comunitárias para acolhimento de pessoas com dependência química.
A concessão é de 50 anos e poderá ser revogada caso a concessionária não conclua suas obras num prazo de 24 meses. A associação também ficará responsável pela manutenção e conservação do imóvel concedido, pelas despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, bem como todas as despesas cartorárias para concretização da concessão de direito de uso, inclusiva para registro imobiliário.
Se a Comunidade Católica Vida nova desvirtuar a finalidade expressamente consignada, descumprir o prazo estabelecido ou, ainda ceder imóvel a terceiro, a concessão será imediatamente revogada ficando obrigada a devolver o imóvel no estado em que se encontra, juntamente com as benfeitorias nele existentes, independentemente de qualquer indenização por parte do município.
Publicado em: 05 de junho de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...
A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
