Redes Sociais:
O projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.609, de 17 de maio de 1994, que dispõe sobre a instituição da cesta básica dos servidores municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal durante sua 22ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (27).
A proposição é de autoria do Poder Executivo Municipal. A alteração deve-se à reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras – Sindisepa, conforme consta na justificativa que acompanha o projeto.
O artigo 7º da Lei passa a estabelecer que, no caso da desistência de participação do servidor municipal no programa de cestas básicas do município, ele somente poderá retornar ao mesmo decorridos 120 dias, sem limite de vezes.
Foi acrescentado também um parágrafo ao mesmo artigo dizendo que nova solicitação de desistência somente poderá ocorrer após o prazo de 120 dias do retorno do benefício.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 28 de junho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.
