Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Câmara aprova adequações previdenciárias em benefício aos servidores municipais


A Câmara Municipal de Araras aprovou, por unanimidade durante a sessão ordinária realizada ontem, 23 de maio, projeto de lei nº 22/11, que modifica a Lei Municipal nº 3.806, de 24 de novembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 3.957, de 28 de dezembro de 2006. A votação foi nominal.
O objetivo das modificações, além de atender a categoria, é adequar a aplicação da legislação previdenciária sem gerar prejuízos aos servidores públicos municipais.
Conforme alteração de alguns dispositivos da Lei Municipal 3.806 de 24 de novembro de 2005, que visam beneficiar os servidores públicos municipais, não incidirá o pagamento das contribuições previdenciárias sobre férias indenizadas, terço constitucional e licença-prêmio não gozada.
Além disso, o servidor afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo, sem recebimento de sua remuneração, ficará à disposição, neste período, a manutenção do vínculo com a Araprev, bem como o repasse dos valores devidos, que será feito até o vigésimo dia útil do mês subseqüente.
 
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/ CMA
 
 


Publicado em: 24 de maio de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do prefeito Irineu Norival Maretto, nesta quinta-feira (25). Considerando que o saudoso cidadão exerceu o cargo de...

Leia Mais

Irineu Norival Maretto nasceu no dia 18 de maio de 1956 em Araras e foi eleito vereador pela primeira vez aos 19 anos, em 1976, para a 8ª Legislatura da Câmara Municipal, de 1977 a 1980, prorrogada...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras lamenta profundamente a morte do prefeito Irineu Norival Maretto, que faleceu no dia 25 de junho de 2026, aos 70 anos. Neste momento difícil, o Poder Legislativo expre...

Leia Mais

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público que acontecerá na Câmara Municipal de Monte Sião nos dias 7 e 8 de julho. Todos os participantes receberã...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras manifesta sua solidariedade ao prefeito Irineu Norival Maretto, que apresentou, na madrugada desta terça-feira (23), um quadro de insuficiência respiratória aguda em su...

Leia Mais

Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...

Leia Mais