Redes Sociais:
Foi aprovado na 5ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada no dia 5 de agosto, os Projetos de Lei nº 160 e 161 de 2024.
A Câmara autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, Gestão SUS Estadual, a diferentes órgãos de saúde do município.
O Projeto de Lei nº 160/2024 prevê a abertura de crédito de R$ 2,5 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão será direcionado ao convênio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, enquanto R$ 1 milhão será encaminhado para o Termo de Cooperação da Fundação São Leopoldo Mandic. A fonte desse recurso é o Fundo Nacional de Saúde, de acordo com o que está previsto pela Lei nº 14.434/2022, para pagamento do piso salarial de Enfermagem.
O Projeto de Lei nº 161/2024 prevê a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões para a assistência hospitalar e ambulatorial de atividades de média e alta complexidade do SUS Estadual. O valor deste recurso é oriundo do Fundo Estadual de Saúde (Fundes), previsto pela Resolução nº 198/2023, que dispõe da aplicação da Tabela SUS Paulista a estabelecimentos de saúde do estado que estejam incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Tabela SUS Paulista tem o propósito de aumentar as remunerações aos procedimentos hospitalares e ambulatoriais, com expectativa de corrigir problemas de desatualização no pagamento a profissionais de saúde pelos serviços prestados.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 07 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
