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Na sessão ordinária do dia 9 de março foi lida indicação do Vereador Breno Cortella (PT) para a criação da Coordenadoria de Políticas para Mulheres na prefeitura de Araras. Na sessão solene da Câmara na última sexta-feira (11) o prefeito Nelson Dimas Brambilla confirmou que irá incluir a Coordenadoria da Mulher na reforma administrativa que encaminhará para apreciação dos vereadores.

Breno esclarece que a Coordenadoria tem como objetivo formular, coordenar e acompanhar as políticas públicas referentes às mulheres, trabalhando na defesa de seus direitos. “A Coordenadoria de Políticas para Mulheres é uma medida importante para auto-organização das mulheres e efetivação de políticas públicas para redução da desigualdade de gênero”, explica o proponente.

Segundo o parlamentar esta não é a primeira vez que apresenta esta proposta. “Já é a terceira vez que apresentamos esta indicação ao Executivo e esperamos apoio da administração para implantação desta medida tão importante para melhoria da vida das mulheres”, disse.

A Coordenadoria também tem a função de possibilitar a ampliação das condições de autonomia pessoal e auto-sustentação das mulheres, transformando a divisão sexual do trabalho. “Ela tem a função de dar suporte às mulheres para que tenham autonomia econômica”, argumenta o vereador.

O petista diz que é fundamental a Coordenadoria lutar pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, acesso ao planejamento familiar, bem como acesso ao pré-natal e parto de qualidade, além de prevenir a gravidez na adolescência com foco na educação sexual e do acesso aos métodos contraceptivos. Além disso, é também de função da Coordenadoria lutar contra a violência machista e sexista, sendo ela física, psicológica, sexual, moral ou ainda, patrimonial, exigindo a prática da Lei Maria da Penha.

Breno lembra que em 2002 o ex-presidente luta criou a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), com status de ministério. “Esta é uma pauta importante do Governo Federal e Araras precisa se articular com instâncias federais e estaduais para obter recursos e estar presente na discussão de igualdade de gênero, para fomento de ações e para fortalecer a rede social e luta contra a violência”, conclui Breno.

Na última sexta-feira esteve em Araras Angélica Fernandes, Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República. No final da tarde a representante federal teve audiência com o prefeito Nelson Dimas Brambilla em que trataram de ações do governo federal em parceria com a prefeitura na área de defesa dos direitos das mulheres.

O Vereador Breno Cortella acompanhou a reunião. "Foi importante para a administração municipal conhecer as ações da SPM e possibilitar ações conjuntas como a instalação de Casas Abrigos", afirmou o vereador.

A noite Angélica Fernandes participou da Sessão Solene da Câmara Municipal em homenagem ao Dia Internacional de Luta das Mulheres que lotou o plenário do Legislativo. Representando o Governo Federal trouxe o abraço da presidenta Dilma Roussef e da Ministra Iriny Lopes a todas as mulheres de Araras.

Nessa sessão o prefeito Brambilla confirmou publicamente a intenção de criar a Coordenadoria de Políticas para Mulheres e aprofundar as ações da prefeitura na defesa dos direitos das mulheres.

Assessoria do vereador

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Publicado em: 14 de março de 2011

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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