O presidente da Câmara de Araras, vereador Breno Cortella (PT), participou na terça-feira (29) junto com uma comitiva do município para uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Satori. A reunião teve propósito solicitar a instalação de uma segunda Vara Criminal na Comarca.
Integraram a comitiva o prefeito de Araras Nelson Dimas Brambilla e magistrados do município, o juiz de direito 1ª vara cível e Diretor do Fórum de Araras, Guilherme Salvatto Whitaker, o juiz de direito da Vara Criminal, Rafael Pavan de Moraes Filgueira e o juiz de direito da 3ª Vara Cível e diretor do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) Antonio César Hildebrand e Silva. Representando os advogados estava o presidente da 50ª Subseção da OAB de Araras, Marcos Vinicius Vieira. O delegado de polícia titular do município Sydney Sully Urbach e o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil João Tranquilo Beraldo também participaram da audiência. Os juízes assessores da presidência do TJ-SP João Baptista Galhardo Júnior e Régis de Castilho Filho também acompanharam a reunião.
A comitiva de Araras conversou com o presidente do TJ-SP sobre os impactos nos níveis de segurança jurídica e prestação jurisdicional diante de grande volume de processos criminais desde a especialização das Varas da Comarca de Araras. Também foi tratada da ampliação do prédio do Fórum e de outras novas varas a serem criadas e instaladas futuramente.
O presidente desembargador esclareceu quanto a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa que trata da criação de varas em todo o Estado de São Paulo. O presidente da Câmara, vereador Breno, ficou satisfeito com o diálogo que reuniu representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário local. “O presidente Ivan Sartori é bastante dinâmico e muito empenhado em modernizar o Judiciário Paulista tornando-o mais eficiente. A conversa foi positiva, pois nos parâmetros do TJ Araras já tem uma necessidade evidenciada. Então sentimos o empenho do presidente no acolhimento de nossos argumentos”, disse o presidente da Câmara, que também é advogado.
Atualmente Araras conta somente com uma Vara Criminal com aproximadamente 11 mil processos em trâmite. Os juízes informaram o presidente do TJ que temporariamente a nova Vara Criminal poderia ser acomodada com adaptações internas do atual prédio, até que ocorresse a ampliação física. Uma nova vara significa que seria designado mais um juiz e mais servidores do Poder Judiciário para atender essa vara, distribuindo o trabalho que atualmente está concentrado e gerando sobrecarga.
Publicado em: 01 de novembro de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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