Redes Sociais:
A Câmara Municipal realizará audiência pública na quinta-feira (23) para debater a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e a exploração animal para tal fim no perímetro urbano do município de Araras.
A proposta foi enviada ao Poder Legislativo no mês de abril passado pela associação de proteção animal “Sempre a seu lado”, com 233 assinaturas de eleitores ararenses. Encaminhada para a Comissão de Legislação Participativa, se encontra em análise pela mesma.
A realização da audiência pública é uma iniciativa do vereador Marcelo de Oliveira (PRB), presidente da Comissão.
O texto em análise proíbe que equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos conduzam cargas, bem como a sua permanência, soltos ou atados, em locais públicos. A proibição não é estendida às práticas de turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, às atividades culturais e religiosas, e nem ao uso de animais pelas forças públicas militares ou civis. E também não atinge a utilização de animais na zona rural do município.
Ainda, de acordo com a proposta, o Executivo Municipal ficaria autorizado a instituir programa de redução de impacto à aplicação da possível lei, visando especialmente à população mais carente, usuária de veículos com tração animal.
A audiência pública terá início às 19h30, com acesso franqueado ao público com interesse em participar da discussão sobre o assunto.
Publicado em: 17 de junho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de Jasmine Souza Silva, estudante de doutorado no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da Universidade de São Paulo (USP), campus São Carlos. O m...
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras já têm data para voltar: será no dia 2 de fevereiro (segunda-feira). Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo, período em que...
A 11ª Sessão Extraordinária foi realizada na Câmara de Araras na terça-feira (27). A sessão foi convocada pelo prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), de acordo com o artigo 190 do Regimento Inte...
O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19). O novo...
A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...
A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
