Redes Sociais:
A Câmara Municipal realizará audiência pública na quinta-feira (23) para debater a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e a exploração animal para tal fim no perímetro urbano do município de Araras.
A proposta foi enviada ao Poder Legislativo no mês de abril passado pela associação de proteção animal “Sempre a seu lado”, com 233 assinaturas de eleitores ararenses. Encaminhada para a Comissão de Legislação Participativa, se encontra em análise pela mesma.
A realização da audiência pública é uma iniciativa do vereador Marcelo de Oliveira (PRB), presidente da Comissão.
O texto em análise proíbe que equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos conduzam cargas, bem como a sua permanência, soltos ou atados, em locais públicos. A proibição não é estendida às práticas de turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, às atividades culturais e religiosas, e nem ao uso de animais pelas forças públicas militares ou civis. E também não atinge a utilização de animais na zona rural do município.
Ainda, de acordo com a proposta, o Executivo Municipal ficaria autorizado a instituir programa de redução de impacto à aplicação da possível lei, visando especialmente à população mais carente, usuária de veículos com tração animal.
A audiência pública terá início às 19h30, com acesso franqueado ao público com interesse em participar da discussão sobre o assunto.
Publicado em: 17 de junho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...
A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...
Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
