Redes Sociais:
A Câmara Municipal realizará audiência pública na quinta-feira (23) para debater a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e a exploração animal para tal fim no perímetro urbano do município de Araras.
A proposta foi enviada ao Poder Legislativo no mês de abril passado pela associação de proteção animal “Sempre a seu lado”, com 233 assinaturas de eleitores ararenses. Encaminhada para a Comissão de Legislação Participativa, se encontra em análise pela mesma.
A realização da audiência pública é uma iniciativa do vereador Marcelo de Oliveira (PRB), presidente da Comissão.
O texto em análise proíbe que equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos conduzam cargas, bem como a sua permanência, soltos ou atados, em locais públicos. A proibição não é estendida às práticas de turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, às atividades culturais e religiosas, e nem ao uso de animais pelas forças públicas militares ou civis. E também não atinge a utilização de animais na zona rural do município.
Ainda, de acordo com a proposta, o Executivo Municipal ficaria autorizado a instituir programa de redução de impacto à aplicação da possível lei, visando especialmente à população mais carente, usuária de veículos com tração animal.
A audiência pública terá início às 19h30, com acesso franqueado ao público com interesse em participar da discussão sobre o assunto.
Publicado em: 17 de junho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Felipe Castro, na sexta-feira (8), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entrega do tít...
Na quinta-feira (7), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar e acompanhar as ações da Araprev (Serviço de Previdência Social do Município) se reuniu na Sala de Reuniões “N...
A Câmara Municipal de Araras divulga pesquisa de satisfação de atendimento. O propósito é que o munícipe avalie como foi atendido no Poder Legislativo. Ressaltamos que a participação é voluntári...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (6), a visita de mais de 70 estudantes da Escola Municipal Adriano Lombi. Eles participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Es...
A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ararense a Salvador Francisco Caperucci na terça-feira (5), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
O formulário de consulta pública online para a coleta de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 já está disponível no site institucional da Câmara Mu...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.67 | Desenvolvido por: Sino Informática.
