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Cerca de 50 pessoas participaram na noite de quarta-feira, dia 6, da audiência pública que debateu com a comunidade o Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o recolhimento e o destino final dos resíduos dos serviços de saúde no município de Araras. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Araras e organizado pela vereadora e relatora da propositura na Comissão de Saúde e Meio Ambiente Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

A mesa de debates foi composta pela vereadora Anete como presidente, a secretária municipal da Saúde Vandersi Pavan Bressan, o professor Harold Fowler, Pós-Doutor pela Universidade da Flórida e docente da UNESP e Paulo Roberto Silva Bantim de Souza, gerente da Agência de Mogi-Guaçu da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Também estiveram presentes no evento a presidente da Câmara Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC), o vereador Breno Zanoni Cortella (PT), o vereador Eduardo Elias Dias, Du Segurança (PHS), e o vereador Mário Corrochel Neto, Bonezinho (PP), além de secretários da Administração Municipal e representantes da Associação dos Veterinários de Araras (AMVAR), da Associação dos Dentistas de Araras e da Santa Casa de Misericórdia de Araras.

Consta na justificativa que o projeto tem o objetivo de regulamentar o recolhimento e a destinação final dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde decorrentes de suas atividades, estando sujeitos às obrigações dessa lei empresas e profissionais liberais que atuem em clínicas ou consultórios médicos, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, laboratórios e hospitais, além de farmácias e drogarias. Essa é a segunda vez que o projeto tramita na Casa.

Durante a realização do evento, foi aberto o espaço para a participação dos presentes, onde foram levantadas questões que vão ser inseridas no relatório da audiência e apontados no parecer de Anete como relatora.

"Após os apontamentos feitos na Audiência Pública, considero que o projeto apresenta inconsistências e merece uma análise mais profunda por parte da Câmara Municipal. Vou remeter a propositura para nova análise do jurídico da Casa, a fim de esclarecer aspectos legais. Durante a audiência, a secretária de saúde também se comprometeu a receber os profissionais de medicina veterinária para estudar possíveis mudanças, o que permite, inclusive, a apresentação de um substitutivo", destaca.

A audiência foi transmitida pela TV Câmara e pelo site da Câmara Municipal de Araras, e permanecerá disponível para visualização.

Crédito texto e foto: Thiago Marquezin – Assessor da vereadora

Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).