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O vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) participa de mais uma conquista para os microempresários de Araras.

Atendendo reivindicação do vereador, o prefeito Dr. Nelson Dimas Brambilla (PT) encaminhou para a Câmara Municipal, o projeto de Lei 15/2014 que “dispõe sobre o parcelamento de solo e urbanização especiais do Município de Araras” e autoriza que os microempresários possam adquirir terrenos menores para implantação de seu negócio.

O projeto faz alterações das áreas mínimas exigidas para lotes em parcelamentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, na área urbana.

Entre as mudanças, as alterações propõem a redução das dimensões exigidas de área mínimas de 1.000,00 m², frente mínima de 20,00 m², para área mínima de 500,00 m² e frente mínima de 12,50 m², em condomínios ou até mesmo em novos distritos industriais que serão implantados em Araras.

“A redução da área mínima para comércio e prestadores de serviços vai atender um grande número de empresários de Araras, que querem implantar e ampliar seus negócios, contribuindo para aquecer a economia do município e gerar mais empregos”, afirmou Zé Bedé.

O vereador lembra ainda que deste de 2011 vem lutando por mais incentivos aos microempresários de Araras e a permissão para implantação de comércio em áreas menores era uma das principais  reivindicações. “Muitas vezes o microempresário não tinha condições de comprar uma área de 1.000,00 m², mas poderia adquirir uma área com a metade dessa extensão”, completou Zé Bedé.

Outra iniciativa

Também foi atendendo solicitação do vereador Zé Bedé, que o prefeito Brambilla regulamentou a Lei Geral Municipal nº 11 de 21 de dezembro de 2011, que trata das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Município de Araras. A legislação garantiu incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte de Araras, como preferência nas licitações públicas de até R$ 80 mi, redução na burocracia para quem possui ou pretende abrir um pequeno negócio e isenção de cobranças de taxas para registro de microempreendedor individual.

Com 50 artigos, o projeto regulamentou o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), criando a Lei Geral Municipal dass Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Araras.

Com a Lei nº 11/2011, também foi criado a Sala do Empreendedor, que teve como finalidade atender e fornecer todas as informações aos micro e pequenos empresários que quiserem deixar a informalidade, inclusive sobre captação de crédito.

O resultado contribui para o aumento no número de empréstimos no Banco do Povo e contribuiu para que Brambilla recebesse o prêmio “Prefeito Empreendedor 2013/2014”. 

Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda, só este ano uma média de 50 empreendedores são formalizado por mês em Araras.

“São iniciativas como essa que nos dá a satisfação de continuar trabalhar para o nosso povo, contribuindo com o desenvolvimento da cidade e garantindo uma vida melhor para as pessoas”, finalizou o vereador.

Assessoria do Vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé