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O projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da lei municipal nº 3.759, de 3 de janeiro de 2005, foi aprovado na 14ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira (4) na Câmara Municipal. O projeto faz alterações na composição da Comissão Municipal de Desempenho Funcional dos Servidores do Quadro de Magistério.
A propositura tem o objetivo de adequar o ordenamento jurídico municipal das Diretrizes de Educação Especial, que acarretam na supressão dos cargos de diretor e vice-diretor de Escola de Ensino Especial.
A comissão será formada por: quatro supervisores de escola, um diretor de escola de ensino fundamental, um diretor de escola de ensino infantil, um vice-diretor de escola de ensino fundamental, um vice-diretor de escola de ensino Infantil e três professores de escola de ensino fundamental, infantil e especial.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 05 de maio de 2015
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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