Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado Projeto de Lei sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista


No último dia (18) durante a 24ª sessão ordinária da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei, que dispõe sobre o prazo de validade do LAUDO MÉDICO PERICIAL, que atesta o transtorno do ESPECTRO AUTISTA no âmbito do Município de Araras.
Iniciativa dos vereadores, Ana Júlia Casagrande (PSDB), Regina Noêmia Geromél Corrochel (PTB) e Marcio Ferreira Tonissi (Rede).
De acordo com inúmeros estudos e pesquisas científicas, sabe-se que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é permanente, ou seja, não há cura. No entanto, frequentemente pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais constantes para comprovação da deficiência, algo desnecessário e que gera diversos gastos emocionais para o autista e para os familiares que necessitam ir em busca de comprovação de algo que é permanente e considerado deficiência em âmbito federal pela lei n. 12.764/12.
O vídeo da 24ª sessão ordinária na integra está disponível no site da Câmara, Facebook e YouTube de Câmara.


Publicado em: 19 de julho de 2023

Publicado por: Bruno Henrique Pinto - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (6), a visita de mais de 70 estudantes da Escola Municipal Adriano Lombi. Eles participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Es...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ararense a Salvador Francisco Caperucci na terça-feira (5), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...

Leia Mais

O formulário de consulta pública online para a coleta de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 já está disponível no site institucional da Câmara Mu...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), os oradores Priscila Pita de Castro Belleli e Ives Rosenfeld, produtores do pr...

Leia Mais

Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (4), o Projeto de Resolução nº 6/2026, que institui a Galeria...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que dispõe sobre a criação...

Leia Mais