Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado convênio entre agricultores dos assentamentos e município

Visualize fotos

A Câmara Municipal aprovou ontem, durante a 6ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 7/2012 que autoriza o município de Araras a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras Terra Boa. A propositura tem por objetivo desenvolver ações voltadas para o estímulo do aumento da produção agrícola de alimentos por pequenos e médios agricultores de nossa cidade.       Através do projeto de lei, o município será autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras Terra Boa, objetivando o repasse de subvenção mensal à entidade, de R$ 3.800,00 para implementar as atividades agropecuárias. O repasse será ajustado anualmente seguindo o IPCA_E/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
            As normas, obrigações, prazos e responsabilidades dos encargos decorrentes do acordo deverão constar no instrumento a ser firmado, respeitadas as disposições constantes do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 com as devidas alterações. A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
            A propositura determina ainda que o Executivo fica autorizado, mediante a expedição do decreto, a promover a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.600,00 para custear as despesas com execução do convênio.
            A Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras Terra Boa fica obrigada a apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos, seguindo as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial


Versão para Impressão

Publicado em: 13 de março de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Vereadores visitam assessor especial do Governo do Estado em busca de recursos para Araras

17 de setembro de 2025

Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...

Leia Mais

Câmara informa: não há concurso público aberto para o Poder Legislativo

16 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...

Leia Mais

Criação do selo “Juntos pela Criança” é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...

Leia Mais

Campanha de conscientização sobre a vacina contra o HPV em Araras é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...

Leia Mais

Câmara aprova abertura de créditos adicionais para a Secretaria da Educação

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação do Condema em Araras

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.