Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade na última segunda-feira (8), durante a 14ª sessão ordinária, quatro projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo que incluem novos empreendimentos na Planta Genérica de Valores do Município.
São eles: Chácaras das Grevilhas, Chácaras Colina de Santa Inês, Condomínio Residencial Parque das Cerejeiras e Condomínio Portal Mirante da Lagoa.
As proposituras aprovadas visam satisfazer uma obrigação legal do administrador público, que é manter atualizada a Planta Genérica de Valores para fins de lançamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e emissão de quaisquer documentos relacionados aos imóveis.
A Planta Genérica é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
O vídeo da 14ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Publicado em: 10 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 42/2024, que diz respeito à criação de Comissão Especial de Inquérito (...
Foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Executivo Municipal, e institui em Araras o Programa Mun...
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que institui e inclui a festa...
Foi aprovada na última sessão ordinária a inclusão da trilha das 12 capelas no calendário oficial de Araras, por meio do Projeto de Lei nº 186/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PS...
De autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 192/20...
Foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, ocorrida na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 188/2023. De autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), fica ins...
