Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovada área para construção de escola no Residencial Warley Colombini

Durante a 25ª sessão ordinária, vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de terra de uso comum do povo, transferindo para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, autorizando sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da escola do Conjunto Residencial Prefeito Warley Colombini.  
Conforme justificativa, a propositura visa melhorar a oferta de escolas, atendendo reivindicações dos pais de alunos moradores da região citada. 
Por meio do Poder Executivo, fica o município autorizado a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terra de uso comum do povo, caracterizada pela área institucional 1 do Conjunto Residencial Warley Colombini, medindo 5.134,97 metros quadrados, para construção de escola no conjunto residencial.
A área mencionada fica para fins de doação, transferida para categoria de uso comum do povo, para categoria de bens patrimoniais disponíveis, correndo a despesa ás custas do doador e as despesas e encargos com a transferência do imóvel doado.
Reverterá para o município a doação constante no artigo 1 se não for construído, no prazo de 24 meses, o prédio da escola, sem direito a retenções ou indenizações pelo que houver desembolsado.
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial
 


Versão para Impressão

Publicado em: 23 de julho de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais é aprovado na Câmara

21 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais, a ser celebrad...

Leia Mais

Vereadores votam o 2º turno do Plano Plurianual 2026-2029

21 de julho de 2025

Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre o Plano...

Leia Mais

Fórum de Conselheiros Tutelares é tema da Tribuna Livre

21 de julho de 2025

Na Tribuna Livre da 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (21), esteve presente a conselheira tutelar do Município de Araras, Cecília Aparecida Baroni Correia. Ela falou sobre o 84º...

Leia Mais

Subtenente Lucena recebe o Título de Cidadão Ararense

18 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao Subtenente Paulo Ernesto Pereira de Lucena Dias, por meio do Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do presidente da Câmara...

Leia Mais

Joeslani Simão recebe o Título de Cidadã Ararense

18 de julho de 2025

Na noite de quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega do Título de “Cidadão Ararense” a Joeslani Vergínia Simão Andrade, no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...

Leia Mais

Câmara Municipal realiza parceria com a Secretaria Municipal de Cultura para divulgação de eventos da pasta

17 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras passa a divulgar os eventos culturais da Prefeitura Municipal de Araras, por meio de uma parceria firmada entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Cultura....

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.