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Publicado por: Imprensa

Os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui em Araras a Semana de Combate à Pedofilia. A propositura foi aprovada durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (12) e toma como base o dia 13 de julho. Esta data é considerada um marco de combate à exploração infantil, por conta da publicação e entrada em vigor da Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

De autoria do presidente do Legislativo de Araras, o vereador Derci Agemir Tófolo (DEM), o projeto tem como objetivo que a Semana de Combate à Pedofilia integre o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura e da Câmara Municipal. A iniciativa visa ainda conscientizar a população por meio de procedimentos informativos e educativos voltados ao debate sobre iniciativas de combate a este tipo de crime.

Durante a votação, os vereadores reconheceram a importância do projeto. Entre o eles, o vereador Marcelo Coelho Fachini (PMDB) assinalou que este quadro é evidente em Araras e fez um relato da situação. “Infelizmente, temos presenciado meninas de 12 e 13 anos de idade, em pleno dia, durante a semana, na Praça Barão de Araras, ‘fazendo ponto’, enquanto homens barbados dão manutenção a esta atividade promíscua. Este fato contribui para a existência de tudo isto que vem acontecendo sob olhar das autoridades, dos cidadãos. Está lá e só não vê quem não quer. Já denunciei várias vezes isto. Portanto, espero que a aprovação desta semana sirva como meio de pressionar as autoridades competentes a agirem no sentido de descobrir o que aquelas meninas estão fazendo. Se preciso for, até acionar o Conselho Tutelar, pois é isto que devemos cobrar”.

 No momento em que defendia o projeto, o Tófolo acrescentou ser mesmo dever dos vereadores, enquanto representantes da população, utilizarem de todos os meios disponíveis para que todas e quaisquer ações de violência contra as crianças e adolescentes possam ser coibidas, estando nisto a finalidade e mais uma razão para que a propositura fosse aprovação. “Hoje, infelizmente, testemunhamos atos bárbaros contra nossas crianças e adolescentes, em especial no tocante à exploração e abuso sexual. Pessoas inescrupulosas, sem o mínimo de compaixão, cometem terríveis atos e mostram a face verdadeira da escória”, declarou o autor do projeto.