Redes Sociais:
Na segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Araras realizou a 10ª Sessão Extraordinária, para votação de projetos importantes do Executivo e do Legislativo. Entre eles, constou na pauta o Projeto de Resolução nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, o qual dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Araras nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A resolução visa atender às solicitações dos servidores públicos, em especial da diretoria jurídica, da comissão de licitação, de pregoeiros e do controlador interno, que necessitam da regulamentação para que os processos licitatórios sejam realizados seguindo a Lei nº 14.133. Além disso, a resolução padroniza os processos administrativos.
Durante a sessão extraordinária, a presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires (PSD), explicou que esse projeto de resolução se trata de uma adequação para a Lei Federal nº 14.133. “A adequação interna é mais do que necessária, conforme exigência federal; a Câmara está aqui se adequando através dessa nova lei, que vai começar a vigorar a partir do ano que vem”.
O Projeto de Resolução nº 19/2023 e mais quatro emendas referentes a ele foram aprovados durante a 10ª Sessão Extraordinária. O documento pode ser conferido no site da Câmara, por meio do endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/150428
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.
