Redes Sociais:
Na segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Araras realizou a 10ª Sessão Extraordinária, para votação de projetos importantes do Executivo e do Legislativo. Entre eles, constou na pauta o Projeto de Resolução nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, o qual dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Araras nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A resolução visa atender às solicitações dos servidores públicos, em especial da diretoria jurídica, da comissão de licitação, de pregoeiros e do controlador interno, que necessitam da regulamentação para que os processos licitatórios sejam realizados seguindo a Lei nº 14.133. Além disso, a resolução padroniza os processos administrativos.
Durante a sessão extraordinária, a presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires (PSD), explicou que esse projeto de resolução se trata de uma adequação para a Lei Federal nº 14.133. “A adequação interna é mais do que necessária, conforme exigência federal; a Câmara está aqui se adequando através dessa nova lei, que vai começar a vigorar a partir do ano que vem”.
O Projeto de Resolução nº 19/2023 e mais quatro emendas referentes a ele foram aprovados durante a 10ª Sessão Extraordinária. O documento pode ser conferido no site da Câmara, por meio do endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/150428
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
