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Na 26ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57/2022, da Prefeitura Municipal de Araras, que autoriza a transferência de benefícios de aposentadoria e recursos financeiros do fundo financeiro (plano em repartição) para o fundo previdenciário (plano em capitalização), instituídos no Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras). A aprovação ocorreu por nove votos favoráveis.

O projeto estava sendo acompanhado pelos vereadores desde dezembro de 2022. Nesse tempo, houve tramitações e alterações na redação, as quais podem ser acompanhadas pelo link.

Apesar de já existir um atuário do Araprev, a presidência da Câmara Municipal de Araras contratou a empresa Magma Assessoria (Contrato nº 03/2023), com o objetivo de obter uma avaliação atuarial comparativa do projeto em discussão. “Quando o projeto chegou aqui na Câmara Municipal, nós não tínhamos uma estrutura técnica de análise desse projeto, então, a Câmara buscou, a pedido dos vereadores, a contratação de um estudo comparativo ao que a Prefeitura encaminhou. Desse modo, o estudo foi reanalisado, foram feitas contrapropostas e também foram realizadas diversas modificações, que também já constam aqui do projeto original.”, explicou a presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD).

Na última sessão camarária, a convite da presidência, o atuário da empresa contratada, André Sablewski Grau, prestou esclarecimentos sobre a avaliação atuarial comparativa, na Tribuna Livre. O convidado fez suas considerações, principalmente em relação ao procedimento de compras de vidas. Nos termos em que o projeto foi apresentado no momento de sua análise, André Grau deu parecer favorável. Além disso, ressaltou a importância do reequilíbrio de dois planos que, de acordo com sua análise, estão desequilibrados – um para um lado muito positivo, e outro para um lado “muito negativo”.

O vídeo da 26ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.