Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram a criação da campanha Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais, por meio do Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da vereadora Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla (PSD).
No Abril Laranja poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes objetivos:
– Alertar e promover debates sobre o tema.
– Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas.
– Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras, workshops e palestras voltadas à temática.
O projeto dedica os 30 dias do mês para conscientizar a população sobre a importância da prevenção dos maus-tratos, incentivando o amor e o respeito aos animais.
“Nesse abril laranja, essa temática seria discutida, ampliada; porque quanto mais conhecimento as pessoas têm em determinado assunto, mais provável que os direitos sejam atingidos”, ressaltou a vereadora proponente do projeto.
A justificativa do Projeto de Lei nº 170/2024 aponta algumas atitudes que violam o bem-estar dos pets:
Algumas atitudes que violam o bem-estar dos pets:
– Não oferecer água e comida todos os dias.
– Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene.
– Deixar o animal aprisionado com corrente.
– Negar assistência veterinária.
– Obrigar o animal a trabalhar excessivamente sem levar em consideração suas necessidades e/ou força.
– Utilizar para rinhas.
– Machucar ou mutilar (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia).
– Envenenar.
– Abandonar.
– Traficar animais silvestres.
– Exterminar qualquer animal.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 12 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” está com as inscrições abertas para a composição das novas legislaturas da Câmara Jovem e da Câmara Mirim. As escolas públicas e p...
A Procuradoria da Criança e do Adolescente promoveu, na quinta-feira (19), palestra com o tema “Tráfico de seres humanos, pedofilia e aliciamento digital”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batist...
Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.