Araras

Os vereadores da Câmara aprovaram na 45ª Sessão Ordinária de 2024, a última do ano e da 18ª legislatura, o Projeto de Resolução nº 17/2024, de autoria da vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Mirim de Araras, atualmente sob coordenação da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, que regulamenta as atividades dos pequenos vereadores. A Câmara Mirim foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 8, de 16 de setembro de...

Na 13ª Sessão Extraordinária de 2024, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). Com a aprovação, passa a ser obrigatória a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no município de Araras. Os estabelecimentos públicos e privados da cidade (como supermercados, shoppings, bancos, farmácias, restaurantes, lojas e outros similares) que disponibilizam...

Na última sessão ordinária do ano e também da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 14/2024, de autoria da vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). A votação ocorreu na segunda-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente tem o objetivo de promover a defesa e a garantia dos direitos das criança...

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 183/24, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), para a implantação do Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência em Araras. A votação ocorreu nesta segunda-feira (16), durante a 45ª Sessão Ordinária. As escolas municipais que ministram aulas de educação física para estudantes do ensino fundamental poderão implantar o programa de ed...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, nesta segunda-feira (16), o primeiro projeto de lei de iniciativa da Câmara Mirim enviado para votação em plenário. Trata-se do Projeto de Lei nº 240/24, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Poda das Árvores no calendário oficial do Município de Araras. Ela deverá ser realizada anualmente, no período de 1 a 5 de junho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O presente projeto é também uma homenagem...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a última de 2024 e da 18ª legislatura, o Projeto de Lei nº 186/2024, de autoria da presidente da Casa, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É instituído e incluído no calendário oficial de Araras o “Setembro Verde”, como mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de intestino. Conforme justificativa do projeto, o câncer de intestino é o segundo mais comum e afeta homens e mulhere...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei nº 180/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fica aprovada a Semana de Conscientização sobre a doação de órgãos em Araras. Ela deverá ocorrer anualmente no mês de setembro, mais precisamente na semana do dia 27, data em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo país que mais transplanta órgãos no mundo. Porém, uma b...

Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 196/24, relacionado à criação da campanha de combate à importunação sexual nas principais vias destinadas a lazer esportivo de Araras. A autoria do projeto de lei é da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). “Este gabinete recebeu denúncias de mulheres que passaram por situações constrangedoras nas ruas e avenidas de Araras, principalmente quando estão...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 45ª Sessão Ordinária, a criação da Campanha de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet, para o município de Araras. A campanha foi definida no Projeto de Lei nº 109/24, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). A campanha será realizada anualmente, preferencialmente na semana iniciada no dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas. Os materiais e recursos utiliz...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 193/2024, de autoria da presidente a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Com a aprovação, será instituído o “Cartão Receita” em Araras, destinado à renovação automática de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, osteoporose, cardiopatia, entre outras condições de saúde. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é diminuir a...

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), é a idealizadora do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, que foi aprovado pelos vereadores durante a 45ª Sessão Ordinária, na votação do Projeto de Lei nº 184/24. São objetivos do Programa Municipal de Defesa Pessoal promover e consolidar o direito das mulheres à autodefesa, voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar. Ele poderá ser aplicado em espaços da rede de atendimento...

Projeto que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde foi aprovado durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (16). A autoria do Projeto de Lei nº 194/24, que aborda essa pauta, é da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Para a obtenção da prioridade no atendimento psicológico, é necessária a co...