Araras

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), propôs à Casa alteração na Lei Municipal nº 3.362/2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. Por este Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 são inseridos parágrafos únicos nos artigos nº 278, 279 e 280, referentes à “Seção IV – da Taxa de Licença para Aprovação e Execução de Obras e Instalações Particulares”, da Lei Municipal nº 3.362. Com os parágrafos únicos inseridos, os templos rel...

A Câmara Municipal de Araras aprovou, por unanimidade, as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, por meio do Projeto de Lei nº 84/2023. Nesta última segunda-feira (21), ocorreu a votação do 2º Turno, já a votação do 1º Turno foi realizada no dia 16 de agosto, também com a aprovação de todos os vereadores (11 votos favoráveis). O Projeto de Lei nº 84/2023 já havia sido abordado em reuniões e audiências públicas específicas realizadas pela Comi...

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2023, que altera a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Araras (COMTUR). Com a aprovação de alteração na Lei nº 4.905/2016, de criação do COMTUR, dois artigos foram modificados (1º e 4º), sendo um sobre a secretaria a qual o conselho pertence e outro sobre a composição dos membros e seus respectivos suplentes. Antes, o COMTUR estava vinculado à Secretaria Municipal...

Na última Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), que dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambiente. O artigo 1º informa que a lei abrange os ambientes empresariais e públicos municipais, internos ou externos, que são monitorados por câmeras de vídeo. De acordo com o projeto aprovado, as placas devem alertar que o local está sendo filmado e que as imagens gravadas são confidenciais. A...

Os vereadores de Araras rejeitaram na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 63/2022, que dispõe sobre a permissão de uso dos bens imóveis municipais por terceiros, regulamentando o § 3º, do artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Araras. Trata-se de um projeto do Executivo Municipal que tramita na Câmara desde outubro de 2022. O projeto foi rejeitado por 10 votos contrários, ou seja, todos os vereadores votaram (exceto a presidente, que não vota). As emendas referentes ao Projeto d...

A convite da presidência e atendendo à solicitação dos vereadores, participou da Tribuna Livre o responsável pela empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo em Araras, Nilson Lopes, que discorreu sobre a implantação e operação da zona azul. O orador fez uma breve apresentação sobre a zona azul e logo em seguida os vereadores expuseram seus questionamentos e as dúvidas que lhes foram repassadas por munícipes. A partir dos apontamentos, Nilson Lopes respondeu aos vereadores um...

A presidente da Câmara da Terceira Idade, Helena Maria Felizatti Franzoni, utilizou o espaço da Tribuna Livre na última Sessão Ordinária para discorrer sobre a 7ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade, cujos integrantes tomaram posse no final de julho deste ano. Ao início de sua palavra, a oradora parabenizou a Câmara Municipal de Araras por todo trabalho realizado pelos vereadores no município. “Esta Casa está sendo muito bem vigiada. [...] Vocês lutam, vocês vão atrás, vocês solucionam o...

A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, da Câmara Municipal de Araras, visitou a Escola do Parlamento “Doutor Osmar de Souza”, da Câmara Municipal de Itapevi, na última sexta-feira (18). O objetivo do encontro foi trocar experiências sobre a operacionalização dessas duas escolas legislativas atuantes, bem como discutir processos de modernização para o oferecimento de cursos e eventos. Representando a Câmara de Itapevi participaram da reunião o diretor-geral da Escola do Par...

Escolas Legislativas de Araras e Itapevi trocam experiências  

Os vereadores mirins da Câmara Municipal de Araras realizaram o primeiro encontro de capacitação, na última quinta-feira (17), no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela". Além da pedagoga legislativa, Caroline Mazon Gomes, da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, também compareceram a presidente da Câmara Mirian Vanessa Pires (PSD) e o vice-presidente da Câmara Rodrigo Soares (PSDB). De forma lúdica e descontraída, a pedagoga legislativa abordou assuntos releva...

Aconteceu nesta quinta-feira (17) a primeira capacitação para a Câmara da Terceira Idade, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela", com o objetivo de passar informações para os novos vereadores e vereadoras da Terceira Idade sobre o papel do vereador, o funcionamento da Câmara, as formas de participação popular, como se constrói uma lei, entre outras informações. “Os participantes puderam se preparar para conduzir a primeira Sessão Ordinária. Eles estão muito animados com a possibilidad...

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” abriu inscrições para a palestra “Fiscalização de Contratos na Administração Pública”, que acontecerá na Câmara Municipal de Araras, no dia 4 de setembro, às 9 horas. O evento é gratuito e destinado aos servidores públicos e a pessoas interessadas no o tema. As inscrições podem ser realizadas até dia 30 de agosto, às 17 horas, pelo telefone (19) 3543-3300 ou pelo e-mail escola@araras.sp.leg.br. A palestra será ministrada pe...