Araras

O vereador Breno Cortella (PT) encaminhou indicação ao Prefeito Municipal para a criação do IPTU VERDE. A proposta é incentivar os munícipes que mantenham árvores em sua residência e calçada. A medida prevê a concessão de até 2% de desconto no IPTU dos imóveis que possuírem em sua calçada uma ou mais árvores. Também seriam beneficiadas as residências que mantivessem área permeável à chuva (jardim, horta, gramado). Breno disse que a proposta tem o objetivo de incentivar o plantio de árvores...

O vereador Ricardo Franco (PV) é o autor de uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 549/06, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a finalidade principal de reconhecer como carreira jurídica o cargo de Delegado de Polícia bem como que seu subsídio não seja inferior ao limite fixado para o membro do Ministério Público. Para o vereador a PEC revela extrema importância uma vez que objetiva servir de estímulo aos Delegados de Polícia e refletindo, em conseqüência...

            O Regimento Interno da Câmara Municipal vai passar por uma nova alteração a partir da votação de um projeto de Resolução que altera a apresentação de Moção de Apelo. Aprovado nesta segunda-feira, o texto acrescenta um parágrafo ao artigo que trata deste tipo de propositura.             De autoria do vereador Nelson Barbosa (PSB) o novo parágrafo do artigo 199 do RI tem a seguinte redação: “Não caberá moção de apelo quando o objetivo por essa visado possa ser atingido mediante Ind...

1. Requerimento de transcrição de íntegra Vereador Walter Alves de Oliveira: (Proc. 965/07)-Transcrição, na íntegra, dos pronunciamentos que menciona, ocorridos durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 5 de novembro de 2007. APROVADO   1. Projeto de lei - Legislativo Municipal Vereador Walter Alves de Oliveira: (Proc. 839/07) - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 3.769/2006. ADIADO   2. Projeto de Resolução Vereador Nelson Barbosa: (Proc. 911/07) - Acrescenta...

O vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) foi recebido pelo deputado estadual Waldir Agnello em seu gabinete, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A visita foi oportuna em nome da comunidade da Escola Estadual “Maria Rosa Nucci Pacífico Homem”. Marcelo visitou a unidade e soube da necessidade da quadra poli-esportiva da escola ser coberta. “É um pedido antigo dos alunos, pais e professores”, explicou ele. O vereador entregou um ofício ao deputado pedindo para que interceda junto ao...

O empresário André Amato Júnior recebeu na última sexta-feira, 9 de novembro, o título de Cidadão Ararense. A homenagem, proposta pelo presidente da Câmara, José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), foi entregue no plenário “Vereador Bruno Moisés Batistella”, e foi acompanhada por inúmeros amigos do homenageado. André Amato Júnior é natural de São Paulo, capital. Nasceu em 17 de outubro de 1956, sendo filho de André Amato e Inez Amato. Mas foi em Araras que desenvolveu suas atividades profissio...

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 8 de novembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Emhaba – Empresa Municipal de Habitação, a proceder a desapropriação de uma área de terras que será destinada a implantação de empreendimento habitacional de interesse social. Desta forma, ficam declarados de utilidade pública imóveis medindo 102.186,82 m² e 77.525,94 m² antes de propriedade de Raul Schwinden, e localizados na Avenida L...

            Vai se lançado nesta quinta-feira, 8 de novembro, o livro “Fazenda Montevidéo – Barões, Escvavos e Imigrantes na Formação do Oeste Paulista”. A obra é do historiador Fábio Eduardo Cressoni e chega ao conhecimento do público em noite de autógrafo programa na Biblioteca Municipal de Araras             Para compor o texto Cressoni teve como base alguns documentos da Câmara de Araras. Das caixas de arquivo aos jornais que compõe uma das hemerotecas mais organizadas e completas da cid...

            O vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), é contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte. A obra está prevista para ser colocada na região do Xingu, em plena Amazônia.             As razões que o levam a tomar essa postura foram apresentadas em forma de Moção de Apelo que deve ser encaminhada ao Governo Federal em função de sua aprovação unânime pelo plenário da Câmara de Araras. Baiano aponta que o Xingu vai ser sacrificado e as conseqüências serão i...

            O INSS vai receber nos próximos dias uma Moção de Apelo encaminhada pela Câmara Municipal de Araras para que contrate novos servidores e assim amplie o atendimento e reduza a “fila virtual” do seu sistema de agendamento eletrônico.             O texto foi elaborado pelo vereador Breno Cortella (PT) e aprovado por unanimidade pelos vereadores na última sessão ordinária, realizada nesta semana.             Segundo o vereador a existência de intermináveis filas no atendimento prest...

1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:  (Proc. 912/07) - Dispõe sobre alterações da Lei. n. 3806/05 - Regime próprio de previdência Social - ARAPREV e dá providências correlatas. APROVADO (Proc. 913/07) - Dá nova redação à Lei 3579/03 - Programa de Atendimento Familiar e dá providências correlatas. APROVADO     2. Projetos de lei - Legislativo Municipal:  Vereador Manoel Silva - (Proc. 880/07) - Denomina de Praça Arlindo Borella o sistema de lazer com 7.361,95m², localizado entre as...

Na última enquête apresentada pelo site da Câmara Municipal de Araras 71,7% dos participantes mostraram-se contrários à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A pergunta “Governo quer a prorrogação da CPMF. O que você acha?”, ficou no ar durante o mês de outubro e recebeu a atenção de 184 visitantes. As opções de resposta eram: sou favorável; sou contra; não tenho opinião e tanto faz. Entre os participantes 132 mostraram serem contrários à prorrogação d...