Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
A Câmara de vereadores de Araras aprovou por unanimidade, durante a 33ª sessão ordinária, na última segunda-feira (17), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que concede tratamento prioritário a pessoas com mais de 60 anos em processos administrativos em tramitação no município de Araras. O benefício também é assegurado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O interessado deverá solicitar à autoridade administrativa competente para decidir o procedimento, que determinará ao respectivo departamento, ou secretaria, as providências a serem cumpridas.
Na prática, o objetivo da Lei é evitar que idosos e deficientes enfrentem longas filas no poder público. “Essas pessoas precisam ter rapidez na resolutividade de seus requerimentos para que haja maior equilíbrio e justiça social ao acesso as políticas públicas municipais”, destaca a vereadora proponente do projeto, a Prof.ª Regina Corrochel.
Publicado em: 18 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 12ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Araras realizará o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque”. Os homenageados serão o escrivão de polícia, Nathan...
Está marcada para esta quarta-feira (24), às 19 horas, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras, Sessão Solene de Diploma de Mérito Escoteiro. A honraria é conced...
Acontece nesta quinta-feira (25), às 19 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras. A Câmara Mirim é instituída pelo...
Os vereadores eleitos na 23ª Legislatura da Câmara Jovem, que tomaram posse no último dia 26 de março, participam da primeira capacitação neste próximo sábado (20), no plenário “Vereador Bruno Moys...
Durante a Janela Partidária, período de 30 dias que os vereadores puderam trocar de partido sem perder o mandato (entre 7 de março e 5 de abril de 2024), a maioria dos vereadores da 18ª Legislatura...
A Câmara Municipal de Araras conta com tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos trabalhos parlamentares, a fim de garantir o direito à inclusão às pessoas com deficiência aud...