Foi aprovado por unanimidade, durante a 20ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que institui o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal.
A Lei exige que a Prefeitura divulgue de forma minuciosa, em tempo real, no Portal da Transparência, no site da prefeitura, as doações recebidas, contendo a identificação do doador, valor doado, destino da verba e data da entrada do recurso junto à Administração Municipal.
A Lei prevê também que o Portal da Transparência disponibilize um amplo acesso público às informações relativas à aplicação das doações recebidas e possua métodos tecnológicos que facilitem o procedimento de atendimento ao cidadão e de compartilhamento das informações.
A vereadora Regina Corrochel destaca a importância do projeto aprovado. “O objetivo desta Lei é promover a divulgação das doações arrecadadas pela prefeitura de Araras, permitindo aos munícipes o amplo acesso à informação”, justifica.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 19 de junho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...
Durante a 12ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 43/2024, que autoriza a doação de áreas de terra ao Departamento de Estradas de Rodagem do Esta...
