Notícias



Aprovado o projeto de divulgação do disque denúncia de abuso sexual de crianças no comércio

Visualize fotos

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (21), na 16ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria da Secretária da Mesa Diretiva, a vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga a divulgação do serviço disque denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Araras.

De acordo com a Lei, o comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, locais que oferecem diversão com brinquedos mecânicos e eletrônicos como fliperamas ou máquinas eletrônicas e buffet infantil deverão afixar uma placa contendo a mensagem: ‘Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes, denuncie! Disque: 100 ou 181. O aviso deverá estar em locais de fácil acesso e visualização nítida pelos usuários.

O estabelecimento que não aderir a esta Lei, será advertido, pagará multa de um salário mínimo por infração e pode ter o comércio fechado. Os valores arrecadados com as multas serão aplicados em programas de prevenção à pedofilia.

A autora do projeto, a vereadora Regina Corrochel explica a finalidade da Lei. “O objetivo é combater a pedofilia, a qual é enquadrada em diversos tipos de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e no código Penal Brasileiro. Lamentavelmente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a cada dia pelo menos 20 crianças de zero a nove anos são vítimas de violência sexual”, justifica a parlamentar.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA




Publicado em: 22 de maio de 2018

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

12ª sessão ordinária de 2019 tem início às 19 horas na Câmara Municipal de Araras

23 de abril de 2019

Será realizada nesta terça-feira (23), às 19 horas, no Plenário Bruno Moysés Batistela, na Câmara Municipal de Araras, a 12ª sessão ordinária de 2019. A reunião parlamentar que ocorreria na noite d...

Leia Mais

LUTO! Vereador licenciado Francisco Nucci Neto morre aos 68 anos e sessão ordinária é adiada

22 de abril de 2019

O vereador licenciado da Câmara Municipal de Araras, Francisco Nucci Neto, morreu na tarde de segunda-feira (22), na Santa Casa de Misericórdia de Araras. O corpo está sendo velado na Biblioteca Mu...

Leia Mais

Integrantes das Polícias Civil e Militar recebem homenagem em Ato Solene na Câmara Municipal de Araras

18 de abril de 2019

O Poder Legislativo de Araras promove na próxima segunda-feira (22), às 19h, durante a 12ª sessão ordinária, o Ato Solene ‘Policial Destaque’ em celebração ao ‘Dia do Policial’ que é comemorado em...

Leia Mais

Profissionais da UTI Infantil da Unimed são homenageados na Câmara pelos sete anos de atividades em Araras

17 de abril de 2019

  As moções de congratulações foram entregues pelo vereador Felipe Dezotti Beloto (PR) aos profissionais que atuam há sete anos com muita dedicação e carinho na UTI Infantil – Unidade de Terapia I...

Leia Mais

Coordenadora da Secretária Municipal de Saúde faz um balanço dos casos de dengue registrados em Araras

17 de abril de 2019

A Coordenadora do Setor de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Cristina Coelho Bianco, fez uso da Tribuna Livre durante a 11ª sessão ordinária, na última segunda-feira (1...

Leia Mais

Empresário paraplégico que transforma cadeira de rodas em triciclo recebe homenagem na Câmara de Araras

17 de abril de 2019

  O empresário ararense, Nilson Alecrim, de 42 anos, recebeu na última segunda-feira (15), durante a 11ª sessão ordinária uma moção de congratulações do vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), por c...

Leia Mais