O Regimento Interno da Câmara Municipal vai passar por uma nova alteração a partir da votação de um projeto de Resolução que altera a apresentação de Moção de Apelo. Aprovado nesta segunda-feira, o texto acrescenta um parágrafo ao artigo que trata deste tipo de propositura.
De autoria do vereador Nelson Barbosa (PSB) o novo parágrafo do artigo 199 do RI tem a seguinte redação: “Não caberá moção de apelo quando o objetivo por essa visado possa ser atingido mediante Indicação”.
Para o vereador o texto permite maior celeridade nos trabalhos legislativos, uma vez que a tramitação dessas proposituras se faz de forma diferente. “Deve-se considerar, ainda, que a moção de apelo é uma manifestação a favor ou contra determinado assunto de toda a Casa e a Indicação é o ato escrito em que o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, conforme dispõe o Regimento Interno”, completa Nelsinho na justificativa do documento.
Durante o processo de votação o vereador Breno Cortella (PT) chegou a pedir vista da votação, o que adiaria sua apreciação por uma semana. No entanto a maioria dos vereadores se mostrou pronta para votar. No resultado final o projeto de resolução foi aprovado por 8 votos a 2, sendo estes dois contrários dos vereadores Breno e Ricardo Franco (PV).
O vereador Pedrinho Eliseu (DEM) não compareceu à sessão porque estava representando o legislativo local em uma atividade na cidade de Campinas.
