Pedido de vista adia votação do Projeto sobre utilização do Centro Cultural
O pedido de vista do vereador Eder Muller (PSDC) adiou a votação do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para utilização do Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita” para realização de eventos culturais e artísticos, além da concessão de uso do espaço destinado ao bar. O vereador tem agora três dias para se manifestar sobre o assunto.
O vereador Eduardo de Moraes (PP) protocolou parecer em relação à venda de bebidas alcoólicas no local, já que é freqüentado por munícipes de todas as idades, inclusive jovens e crianças. Segundo o vereador, o ideal seria que o projeto retornasse ao Executivo para verificação das pendências relacionadas ao bar e venda de bebida alcoólica.
A concessão para uso do espaço do bar seria pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, sendo obrigação da concessionária suportar todas as despesas, inclusive com projetos, materiais, mão-de-obra, instalação, manutenção dos equipamentos, além dos encargos financeiros, tributários e previdenciários, sem qualquer ônus para o município.
Já as despesas relativas à utilização do Centro Cultural para realização de eventos ficarão a cargo do interessado. Nos eventos de interesse público, realizados com a participação ou organização do Poder Público, não haverá cobrança dos valores a ser definidos por Decreto.
FOTO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: O vereador Eder Muller que pediu vista do projeto sobre uso do Centro Cultural
Publicado em: 03/05/2011 12:04:00
Publicado por: Imprensa