O Vereador Derci Tófolo (DEM) reuniu-se na manhã de ontem (06/04), com representantes de empresas que realizam o trabalho de propaganda volante, o popular “carro de som”, em nosso município. Os empresários Rafael Cazarin e Rodrigo Soares estiveram no gabinete do vereador para discutir o Projeto de Lei 043/11, de sua autoria, que visa disciplinar a propaganda volante e o uso de atividades sonoras na cidade.

Uma das alterações sugeridas pelos empresários é a supressão do item que determina a proibição de circulação destes veículos no quadrilátero central da cidade, um dos pontos principais do projeto. Outra alteração diz respeito ao parágrafo onde fica determinado que os veículos devam ter menos de dez anos de uso para a realização desta atividade. “Muitos veículos com mais de dez anos de uso possuem condições de executar este trabalho”, analisa Soares.

Para Derci, o debate acerca deste e de qualquer outro assunto deve ser sempre incentivado para que as melhores soluções sejam encontradas. “Nosso papel é ouvir a população, suas dúvidas e sugestões. Quando apresentamos a proposta, nos baseamos em relatos de pessoas que sentiam-se prejudicadas com a falta de normatização desta atividade. Obviamente, de forma democrática, queremos sim a opinião de todos aqueles que, de uma maneira ou outra, sentirão os reflexos desta norma, caso aprovada. Além dos proprietários de carros de som, remetemos ofício à ACIA, para que expusesse a opinião de empresários que habitualmente contratam este serviço publicitário”, explica o vereador.

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras – ACIA encomendou uma pesquisa junto aos empresários e a população em geral, questionando a necessidade ou não da normatização desta atividade. Segundo a empresa Evidência Marketing e Pesquisas, 51,92% dos entrevistados concordam com a proibição da circulação destes veículos na área central da cidade, enquanto 33,34% acham que os carros de som devem continuar circulando normalmente pelo quadrilátero central de Araras. Outros 14,74% não souberem responder ou preferiram não opinar. O Projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal para, após a elaboração dos pareceres, ser remetido ou não ao Plenário para apreciação dos demais vereadores.

                Entenda a proposta

                O Projeto de Lei pretende disciplinar a atividade de propaganda volante através de regras que determinam desde o nível sonoro mínimo permitido até a delimitação das vias nas quais os veículos de propaganda poderão circular. Segundo a proposta, ficará proibida a execução deste serviço no quadrilátero central do município, compreendido entre as ruas Chco Pinto/Dom Bosco e Amércia/Liberdade, e as ruas Visconde do Rio Branco e Nunes Machado, totalizando 16 ruas e 45 quarteirões. A normatização também determina 75 decibéis como nível mínimo para emissão de sons, nível que deverá ser fiscalizado pela Prefeitura Municipal através de decibelímetros devidamente aferidos pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) ou RBC (Rede Brasileira de Calibração), além das sanções legais às quais estarão expostos os que infringirem estas determinações.

 

07/04/2011.