O vereador Breno Cortella (PT) indicou ao prefeito Nelson Brambilla, a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, o Pacto institucionaliza as políticas públicas desenvolvidas para este setor, definindo claramente os papéis que devem ser desempenhados pelos Estados e Municípios.

            Breno destaca que o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é uma política do Governo Federal implementada pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República. “É fundamental que o Município entre em sintonia com as demais esferas de poder no que diz respeito às políticas de gênero” explica o proponente.

O vereador esclarece que as ações do Pacto estão estruturadas em eixos de atuação como: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e do enfrentamento a feminização da AIDS e outras DSTs; promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

            Breno ressalta a importância do município se comprometer com a redução dos índices de violência contra a mulher, bem como a garantia e proteção dos direitos das mulheres. “Os dados do município no que diz respeito à violência contra a mulher são significativos e por isso, precisamos de ações continuas e efetivas”, afirma.

            A visita de Angélica Fernandes, Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, no último dia 11 de março, propiciou esta discussão entre Prefeitura, Câmara Municipal e Governo Federal. "Esse tema foi tratado na reunião com o prefeito que se mostrou muito preocupado com a efetivação dos direitos das mulheres”, conclui Breno.