O vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), do Partido dos Trabalhadores, apresentou nesta semana, uma indicação pedindo para a administração municipal implantar, em Araras, a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiência.

O órgão será responsável em formular e implementar políticas de atendimento as pessoas com necessidades especiais. “Essas pessoas já tem várias leis que amparam os seus direitos, mas, muitas vezes, falta informação e um órgão que fiscalize e acompanhe as políticas de inclusão”, destacou o vereador.

Durante a sessão da Câmara realizada na última quarta-feira (9), Zé Bedé afirmou ainda que muitas vezes os direitos das pessoas acabam não sendo respeitados ou dificultados por falta desse órgão, que poderia fazer a orientação. Ele citou como exemplo, que dificilmente um deficiente precisará de um advogado para receber o benefício da Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “A pessoa com necessidades especiais precisa apenas se enquadrar nos requisitos da lei como renda familiar mensal (per capita) inferior a um quarto do salário mínimo”, exemplificou o vereador

Para Zé Bedé, o país está vivendo um novo paradigma que permite se pensar que não se trata de incluir os que estão excluídos; de desenvolver ações pontuais para atender às necessidades de grupos minoritários; e, muito menos, de apenas se criar leis para definir direitos e normatizar as ações. “São as políticas públicas que podem garantir de fato a participação e a inclusão social das pessoas com deficiência e promover a conquista de ampla participação na sociedade”.

Zé Bedé destaca que caberá a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolver políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, nas áreas de Empregabilidade, Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura e Acessibilidade; incluir socialmente as pessoas com deficiência, respeitando as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade. 

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Vereador Zé Bedé durante discurso na Câmara: coordenadoria será um avanço para o município – Crédito: Aryana Storoli/CMA

 

Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé)

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