Legislativo quita dívida para com o INSS
O presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo, na tarde de terça-feira (21/12), autorizou o pagamento de uma dívida no valor R$ 505 mil ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Este foi o valor pago, com o consenso dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, com desconto de quase R$ 50 mil sobre o valor da multa aplicada ao Legislativo.
Até este mês o valor da dívida para com o INSS estava situado em R$ 552,7 mil. O Valor é referente ao não pagamento da contribuição sobre os salários dos vereadores no período de 2005 a 2008, acrescido de multas e correção monetária. No período em que não fora recolhido o INSS, havia um questionamento sobre a legalidade da tributação. Porém, desde 2009, o desconto sobre os salários vem ocorrendo normalmente para evitar problemas como o relacionado à dívida em questão.
Com esta medida, o saldo não utilizado do duodécimo (sobra do orçamento anual do Legislativo) normalmente devolvido à prefeitura e que estava estimado em R$ 1,3 milhão cai para um pouco mais de R$ 700 mil, sendo que o valor exato a ser devolvido ainda está sendo apurado pelo Departamento Contábil da Câmara, que ainda está trabalhando no fechamento do balanço de despesas do ano.
“Este pagamento foi efetuado com total consenso dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, que optou por quitar esta dívida para com o INSS e evitar problemas futuros ao Legislativo”, conclui Tófolo.
Publicado em: 22/12/2010 15:57:00
Publicado por: Imprensa