Eder Muller propõe comissão para acompanhar e fiscalizar a Araprev
O vereador Eder Donizeti Muller protocolou nesta sexta-feira (26/11) um projeto de resolução solicitando a criação de uma Comissão de Assunto Relevante, visando acompanhar, fiscalizar e apontar sugestões de mudanças na legislação da Araprev – Serviço de Previdência Social do Município. O objetivo desta comissão é apresentar o posicionamento de seus integrantes em relação ao assunto.
Na justificativa para a apresentação do projeto, Muller assinala que há necessidade do completo conhecimento do sistema previdenciário próprio. A propositura será colocada para leitura e votação na próxima segunda-feira
De acordo com a resolução, a comissão voltada à fiscalização da Araprev será composta por três membros a serem nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, nos termos do artigo 104, parágrafo 4º e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras.
O prazo de funcionamento da comissão será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa apresentada e aprovada em plenário, na forma prevista no regimento. Em atenção ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, eventuais reuniões para estudos e discussões sobre o assunto serão públicas e realizadas no plenário da Câmara Municipal de Araras, em dias determinados pelo presidente do Poder Legislativo.
O interesse do vereador Eder Muller se tornou explícito há algumas semana, quando ele chegou a propor a criação de uma Comissão Especial de Inquérito –CEI para obter esclarecimentos sobre o sistema. Seu pedido chegou a entrar na pauta da sessão, mas ele mesmo acabou retirando-o.
O fato é que o presidente da Araprev – Serviço de Previdência Social do Município de Araras, Gilberto Del Bel compareceu à sessão camarária na última segunda-feira (22/11) para prestar esclarecimentos relacionados a descontos sobre horas-extras, férias e licenças-prêmios e outros assuntos pertinentes ao sistema.
Del Bel foi convocado a comparecer à Câmara por meio de requerimento do vereador Eder Muller (PSDC), que dizia possuir uma série de levantamentos relacionados à Araprev sobre descontos de contribuições e outras obrigações que precisam ser melhor apuradas.
Muller, que na sessão anterior (16/11) retirou o requerimento de criação de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar as condutas tomadas pela Araprev em relação aos servidores, não ficou satisfeito com os esclarecimentos prestados pelo presidente da Araprev. Por conta disso está propondo a criação de uma comissão para continuar buscando informações.
Publicado em: 26/11/2010 15:18:00
Publicado por: Imprensa